A (in)existência de implicações jurídicas ao retorno do estado civil de solteiro após o divórcio no Brasil
Palavras-chave:
Estado civil, Divórcio, Direito de personalidade, Dignidade humana, Autonomia individual, Identidade pessoal, Registro civil, Transformações sociais, FamíliaResumo
O presente artigo tem como objetivo discutir a possibilidade do retorno ao estado civil de solteiro após o divórcio no Brasil, examinando as implicações jurídicas, sociais e culturais dessa mudança, com foco na adequação das normas ao direito de personalidade e à dignidade humana. O problema investigado é se o atual estado civil de "divorciado" perpetua estigmas desnecessários e se sua manutenção viola a autonomia e identidade pessoal do indivíduo. Para a pesquisa, utilizou-se o método bibliográfico e documental, com análise da legislação, jurisprudência e doutrina jurídica nacional. O tema é relevante por refletir transformações sociais nas relações familiares e seus impactos no ordenamento jurídico, destacando o avanço em projetos como o PL nº 5083/2020. Conclui-se que permitir o retorno ao estado civil de solteiro assegura maior respeito à identidade individual e liberdade de escolha, promovendo um Direito Civil mais humano e alinhado às mudanças sociais e culturais.
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