Civil liability of internet providers: limits and challenges in moderating third-party content
Authors
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Joyce Alves
Faculdade de Ensino Superior de Linhares
https://orcid.org/0009-0007-4682-5250
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Victor André Conte
Universidade Vila Velha
https://orcid.org/0000-0002-0590-934X
Keywords:
Civil liability, Internet service providers, Content generated by third parties, Artificial intelligence, Content moderationAbstract
This paper analyzes the civil liability of internet service providers for content generated by third parties, focusing on the challenges of content moderation and copyright protection in creations generated by artificial intelligence. It seeks to understand the legal and social implications arising from the actions of digital platforms, especially in the face of the conflict between freedom of expression and personality rights. The research employed a bibliographic and comparative method, analyzing national and international legislation, doctrines, and jurisprudence. It was found that there is no ideal regulatory model, with the Brazilian model being intermediate between the broad immunity of the United States and the rigor of the European system. The conclusion reached is that there is a need to improve legislation and jurisprudence in order to guarantee a balance between technological innovation, legal certainty, and the protection of fundamental rights.
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