Responsabilidad civil de los proveedores de servicios de internet: límites y desafíos en la moderación del contenido de terceros
Autores/as
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Joyce Alves
Faculdade de Ensino Superior de Linhares
https://orcid.org/0009-0007-4682-5250
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Victor André Conte
Universidade Vila Velha
https://orcid.org/0000-0002-0590-934X
Palabras clave:
Responsabilidad civil, Proveedores de servicios de internet, Contenido generado por terceros, Inteligencia artificial, Moderación de contenidoResumen
Este artículo analiza la responsabilidad civil de los proveedores de servicios de internet por el contenido generado por terceros, centrándose en los retos de la moderación de contenido y la protección de los derechos de autor en creaciones generadas por inteligencia artificial. Busca comprender las implicaciones legales y sociales derivadas de las acciones de las plataformas digitales, especialmente ante el conflicto entre la libertad de expresión y los derechos de la personalidad. La investigación empleó un método bibliográfico y comparativo, analizando la legislación, la doctrina y la jurisprudencia nacionales e internacionales. Se constató la ausencia de un modelo regulatorio ideal, siendo el modelo brasileño un punto intermedio entre la amplia inmunidad de Estados Unidos y el rigor del sistema europeo. La conclusión es que se requiere mejorar la legislación y la jurisprudencia para garantizar un equilibrio entre la innovación tecnológica, la seguridad jurídica y la protección de los derechos fundamentales.
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